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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:15
Juiz critica prolixidade de petição e manda parte emendar inicial
Magistrado classifica petição de "livro"
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 16:19
Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca
A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que prevê punição mais rigorosa para os motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 15:00
OAB critica posição da AGU sobre honorários da advocacia pública
OAB considera que declarações como essas atrapalharam sobremaneira o alcance da vitória da matéria na votação do novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:00
OAB critica rumos autoritários da atual gestão da AGU
O PL 205/12, que propõe alterar a lei orgânica da AGU (LC 73/93), causou muita polêmica entre os advogados, principalmente por permitir a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 14:52
Mulher que mentiu em ação trabalhista sobre demissão é condenada por má-fé
Juíza entendeu que houve evidente abuso do direito de ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.
Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 13:35
Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.
Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:10
Emissora de televisão condenada por abuso do direito de informar
Foi constatado que o autor não era autor de nenhum crime, mas a matéria, que havia sido exibida no SBT, continuava a ser ativa na internet
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:36
Estabilidade acidentária. Abuso do exercício do direito de ação.
Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:46
Direito de visitas. Pai acusado de abuso sexual.
Embora tenha sido afastada a suspeita de abuso sexual, tendo o inquérito sido arquivado, descabe
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 11:18
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:41
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual
Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
O abuso de direito no uso da propriedade
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:33
Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia
Registro no INPI não afasta abuso de direito
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:00
Justiça condena empresa que prometeu aumento, mas demitiu funcionário
Magistrada concluiu que houve abuso do direito de despedir
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:06
Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência
Para o ministro da Controladoria-Geral da União, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus